{"id":3696,"date":"2020-07-01T14:53:59","date_gmt":"2020-07-01T17:53:59","guid":{"rendered":"https:\/\/memoriaferroviaria.rosana.unesp.br\/?page_id=3696"},"modified":"2020-11-13T16:58:27","modified_gmt":"2020-11-13T19:58:27","slug":"inventarianca-da-rffsa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/memoriaferroviaria.assis.unesp.br\/?page_id=3696","title":{"rendered":"Inventarian\u00e7a da RFFSA"},"content":{"rendered":"\n

Est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta, na p\u00e1gina do Minist\u00e9rio da Infraestrutura, os documentos produzidos pelo grupo encarregado para inventarian\u00e7a a partir de 2007<\/a> <\/a>(minist\u00e9rios da Fazenda, Planejamento, dos Transporte e AGU), a fim de realizar identifica\u00e7\u00e3o de bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da RFFSA. Entre outros de interesse, est\u00e3o dispon\u00edveis os relat\u00f3rios das atividades do grupo (2007-2018)<\/a> e os termos de transfer\u00eancia dos bens im\u00f3veis, m\u00f3veis e documentais<\/a> para demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos: ANTT, DNIT, IPHAN, AGU, SPU e Valec.<\/p>\n\n\n\n

“A Rede Ferrovi\u00e1ria Federal Sociedade An\u00f4nima (RFFSA) era uma sociedade de economia mista integrante da administra\u00e7\u00e3o indireta do Governo Federal, vinculada funcionalmente ao Minist\u00e9rio dos Transportes.<\/p>\n\n\n\n

A RFFSA foi criada mediante autoriza\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 3.115, de 16 de mar\u00e7o de 1957, pela consolida\u00e7\u00e3o de 18 ferrovias regionais com o objetivo principal de promover e gerir os interesses da Uni\u00e3o no setor de transportes ferrovi\u00e1rios. Durante 40 anos prestou servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio, atendendo diretamente a 19 unidades da federa\u00e7\u00e3o, em quatro das cinco grandes regi\u00f5es do pa\u00eds operando uma malha que em 1996 compreendia cerca de 22 mil quil\u00f4metros de linhas (73% do total nacional).<\/p>\n\n\n\n

Em 1992, a RFFSA foi inclu\u00edda no Programa Nacional de Desestatiza\u00e7\u00e3o, ensejando estudos, promovidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), que recomendaram a transfer\u00eancia para o setor privado dos servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio de carga. Essa transfer\u00eancia foi efetivada no per\u00edodo 1996\/1998, de acordo com o modelo que estabeleceu a segmenta\u00e7\u00e3o do sistema ferrovi\u00e1rio em seis malhas regionais, sua concess\u00e3o pela Uni\u00e3o por 30 anos, mediante licita\u00e7\u00e3o, e o arrendamento, por igual prazo, dos ativos operacionais da RFFSA aos novos concession\u00e1rios, Em 1998, houve a incorpora\u00e7\u00e3o da Ferrovia Paulista S.A (FEPASA) \u00e0 RFFSA, ao que se seguiu, em dezembro desse ano, a privatiza\u00e7\u00e3o daquela malha.” <\/p>\n\n\n\n

A Rede Ferrovi\u00e1ria Federal S.A – em liquida\u00e7\u00e3o foi extinta pela Medida Provis\u00f3ria n.\u00ba 353, de 22 de janeiro de 2007, j\u00e1 convertida na Lei n.\u00ba 11.483, de 31 de maio de 2007, que disp\u00f5e sobre a revitaliza\u00e7\u00e3o do setor ferrovi\u00e1rio, altera dispositivos da Lei n.\u00ba 10.233, de 05 de junho de 2001, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Governo Federal assume todos os ativos e passivos da empresa, encerrando o processo de liquida\u00e7\u00e3o da Rede. Iniciou-se ent\u00e3o, o processo de Invent\u00e1rios dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da extinta- RFFSA.<\/p>\n\n\n\n

Conforme o Art. 4\u00ba da Lei supra mencionada, os bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da extinta RFFSA est\u00e3o sendo inventariados em processo que se realiza sob a coordena\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Transportes, da\u00ed a edi\u00e7\u00e3o do Decreto n.\u00ba 6.018\/2007, regulamentando a mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n

A MP 353\/2007, convertida na Lei 11.483\/2007, que disp\u00f5e sobre o encerramento das atividades da RFFSA, est\u00e1 entre as medidas do Plano de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento(PAC), que procura a melhoria da gest\u00e3o p\u00fablica e a redu\u00e7\u00e3o de impactos fiscais de longo prazo. […] Com a extin\u00e7\u00e3o da Rede, considerando que os ativos da empresa extinta passaram para a Uni\u00e3o as medidas autorizam a Uni\u00e3o a vender parte desses ativos, os bens im\u00f3veis n\u00e3o operacionais, bem como aproveit\u00e1-los em programas de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e habita\u00e7\u00f5es de interesse social para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, dar a cada im\u00f3vel da Uni\u00e3o uma fun\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ambiental. […] Por determina\u00e7\u00e3o do novo texto constitucional, foi criada uma inventarian\u00e7a, vinculada ao Minist\u00e9rio dos Transportes, que dever\u00e1 zelar pelos levantamentos e identifica\u00e7\u00e3o dos bens, direitos e obriga\u00e7\u00f5es da extinta Rede, com repasse ao Tesouro Nacional o resultado desses haveres e obriga\u00e7\u00f5es.” Fonte: BRASIL (MINIST\u00c9RIO DE INFRAESTRUTURA), 2020.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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