Organização, luta e conquista de direitos dos trabalhadores.

O Projeto Memória Ferroviária comemora o 1 de maio “dia do trabalho” e “dia do ferroviário” compartilhando um texto sobre a organização, luta e conquista de direitos dos trabalhadores realizado por Tamires Sarcado Lico.

O dia primeiro de maio marca a luta dos trabalhadores por direitos e melhores condições de vida. É uma data comemorada em mais de oitenta países, incluindo o Brasil. A escolha da comemoração pela luta dos trabalhadores não é aleatória, ela faz referência ao dia 1º de maio de 1886, quando trabalhadores do Estados Unidos se organizaram e fizeram reivindicações com a finalidade da redução da carga horária de trabalho para 8 horas diárias. Entretanto, esta exigência seria atendida oficialmente somente no início do século XX. A partir de então, tal data ficou marcada pela ocorrência de movimentos reivindicatórios em vários países da Europa. Hoje, além de ser considerado um feriado, em escala internacional, o dia 1º de maio também é um momento no qual diversos grupos de trabalhadores manifestam suas lutas por direitos trabalhistas, uma vez, que a defesa da garantia dos direitos sociais conquistados e adquiridos permanece sendo uma pauta necessária. Apesar da data ter surgido por movimentos trabalhistas norte-americanos, os Estados Unidos comemoram o dia do trabalho apenas na primeira segunda feira de setembro.

Cumpre lembrar que, no século XIX e nas primeiras décadas do século XX, a carga horária de trabalho em numerosos países girava em torno de quatorze a dezesseis horas diárias, incluindo o trabalhado infantil, o feminino e a jornada noturna. Mulheres e crianças, mal pagas e exploradas, eram expostas a situações de grande vulnerabilidade como os riscos sofridos pelas mulheres ao transitarem em horários de pouca luz e a falta de acesso das crianças às escolas, ao serem submetidas, precocemente, a jornadas exaustivas de trabalho. Tais fenômenos desencadearam uma quantidade expressiva de movimentos que tiveram como pauta de luta pela acessibilidade das crianças a educação e o fim da jornada noturna para mulheres.

A luta pela redução da carga horária de trabalho teve suas peculiaridades em cada país. Entretanto, é comum entre os trabalhadores do mundo a característica de não aceitar passivamente as imposições desumanas de trabalho as quais eram e ainda são submetidos. No Brasil, os ferroviários se constituíram como uma categoria de trabalhadores pioneira na luta pela redução da jornada para 8 horas de trabalho. A greve dos trabalhadores da Companhia Paulista de Estradas de Ferro, ocorrida em 1906, resultou em vitórias importantes para a conquista de direitos dos trabalhadores brasileiros, como a legalização dos sindicatos de trabalhadores da indústria e do comércio e a regulamentação da jornada de trabalho de oito horas. Apesar de não adotada em todo país, as companhias ferroviárias de São Paulo e algumas indústrias aplicaram as 08 horas diárias sem que houvesse redução dos salários dos trabalhadores.

A greve de 1906 teve uma duração de 16 dias. A princípio, os próprios jornais e a Companhia acreditavam tratar-se de uma paralisação passageira. Eles supunham que os trabalhadores logo perceberiam o equívoco de fazerem uma parede e voltariam às atividades. Entretanto, o movimento se mostrou coeso e organizado, cuja articulação trouxe à tona o protagonismo da classe trabalhadora no que se refere às reivindicações de melhores condições de trabalho. É importante ressaltar que, não somente as condições precárias de trabalho foram questionadas, mas também o relacionamento hierárquico entre os superiores (chefes, diretores) e os operários. Os trabalhadores da Companhia Paulista de Estrada de Ferro mostraram que não aceitariam uma subordinação a quem não os tratasse com respeito. Dessa forma, a atuação dos ferroviários foi de suma importância para a luta e conquista de direito dos trabalhadores. 

A partir da década de 1930, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, o Estado tomou medidas de caráter nacional para reunir os direitos já conquistados e também novos itens em um sistema amplo e estrutural, ao agir, em parte, como uma resposta à pressão da classe trabalhadora na Primeira República. Assim, no dia 1º de maio de 1943, Vargas sancionou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo a nível federal o direito dos trabalhadores à jornada de 08 horas diárias, ao repouso semanal, às férias, entre muitos outros dispositivos. A maioria desses preceitos foram conquistados pelos ferroviários antes da oficialização da Consolidação. Nesse sentido, pode-se afirmar que a CLT foi uma conquista coletiva, na medida em que ela reflete a luta e conquista dos trabalhadores brasileiros por direitos capazes de garantir a dignidade e as condições mínimas de trabalho.

Tamires Sacardo Lico

 LICO, Tamires Sacardo. Organização, luta e conquista de direitos dos trabalhadores. Projeto Memória ferroviária, 2020. Disponível em https://memoriaferroviaria.rosana.unesp.br/?p=3294.